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13º salário e férias: Governo divulga orientação oficial sobre pagamento
A Secretaria de Trabalho publicou nesta terça-feira, 17, a Nota Técnica nº 51520/2020/ME para esclarecer procedimentos sobre pagamento de férias e 13º salário.
Por conta da Lei 14.020/2020, diversos trabalhadores tiveram salários reduzidos e/ou contratos suspensos. A medida impacta bonificações como férias e 13º salário.
Entenda ponto a ponto o que muda de acordo com a orientação do Governo Federal.
Alvarás
Tem dúvidas de quais alvarás sua empresa é obrigada a ter? Veja aqui um breve resumo sobre o assunto!
Carteira de Trabalho Digital
A Carteira de Trabalho digital substituiu o documento de papel em 24 de setembro. O aplicativo existe desde 2017, mas só passou a substituir o documento físico depois da regulamentação feita há menos de um mês.
Como obter a isenção de Imposto de Renda para portador de doença grave
O tratamento de uma doença grave, além de todo desgaste emocional, é muito caro, com os gastos com médicos, exames e medicação, e muitas vezes sendo necessária a contratação de serviços de outros profissionais da área da saúde, tais como psicólogo, fisioterapeuta, enfermeiros, e nem sempre, infelizmente, essas despesas são cobertas por plano de saúde.
Com a finalidade de diminuir o sacrifício financeiro suportado pelo aposentado ou pensionista, a Lei 7.713/88, em seu art. 6º, garante aos portadores de doença grave o direito à isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física sobre valores recebidos como aposentadoria, pensão ou reforma.
Exames x Funcionários
Olá, Uma dúvida bem comum entre os clientes, é: Preciso fazer os exames nos funcionários, Precisa ser todo ano? Pode ser só quando é admitido?
Com isso segue neste documento as regras de forma resumida.
Governo vai cobrar imposto de 13º salário e férias em acordo trabalhista
As verbas rescisórias como 13º salário, férias e horas extras fixadas em acordos trabalhistas não poderão mais ser classificadas como indenizatórias e será necessário o desconto de Imposto de Renda sobre esses valores.
Imposto de renda 2020
Fique atento!!! Imposto de renda deve ser declarado até 30/06/2020
Lei Geral de Proteção de dados
Em um mundo cada vez mais digitalizado, é importante que todo mundo conheça a LGDP.
Veja aqui um resumo sobre o assunto.
