Alvarás

Tem dúvidas de quais alvarás sua empresa é obrigada a ter? Veja aqui um breve resumo sobre o assunto!

Alvarás

INFORMATIVO GILZ E NECKEL 💭

Quais alvarás preciso ter na minha empresa?
Independente de você ser MEI, Empresa Ltda, empresa pequena ou grande, sua empresa precisa ter os seguintes alvarás:
1) Licença de funcionamento, expedido pela prefeitura de sua cidade; (todos)
2) Alvará de funcionamento do Bombeiro; (todos)
3) Alvará Policial; (quem tem comércio de bebidas alcoólicas, ou consumo no local, casa de eventos, comércio de gás);
4) Alvará sanitário; (tudo que envolve alimento e parte estética, entre outros)

🚦Mas.... fique atento!!!🚦

A Medida Provisória n. 881/2019 trouxe novas regras:
Empresas de baixo risco, não precisaram mais pedir alguns alvarás. As empresas seriam estas:
- Empresa ser na residência do empresário;
- ter até 200m²
- Estar na zona urbana
- não ter recepção de pessoas
- ter suas atividades constantes na resolução CGSIM 51/2019, anexo I.
- não possuir funcionários.

Verifique na sua empresa, se não possui nenhum faltando, se estão todos em dia, com vencimento correto. Outra informação IMPORTANTE!!! Todo alvará deve ficar exposto para que clientes, fiscalização e demais pessoas vejam. Ou seja, em um local de fácil visualização. Por isso muitas vezes colocados nas paredes.

Precisando, nos chame! 💡

Postado em 28/05/2020

  • Gilz & Neckel Contabilidade